Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Bitpon, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e Condições Gerais, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

Termos e Condições de Uso da Plataforma Bitpon

Última atualização: 15 de outubro de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Bitpon: plataforma digital e rede social que permite o compartilhamento de perfis, postagens e anúncios por meio do uso da moeda virtual denominada bitpon, de titularidade da empresa operadora da plataforma.

• Usuário: toda pessoa física que se cadastra na Bitpon, aceitando integralmente estes Termos e Condições.

• Usuário Comum: usuário que possui conta básica gratuita, com perfil opcionalmente visível e posts limitados ao próprio perfil.

• Usuário Profissional ou Membro PRO: usuário que possui conta profissional, com perfil público, recursos avançados de postagem e acesso a métricas específicas.

• Bitpons: moeda virtual utilizada dentro da plataforma para obtenção de recursos, visibilidade e permanência de posts.

• Posts: publicações realizadas na plataforma, podendo ser gratuitas, permanentes ou patrocinadas, conforme a modalidade e o saldo de bitpons disponíveis.

2. Aceitação dos Termos

Ao cadastrar-se e utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como as políticas complementares disponíveis na plataforma, incluindo a Política de Privacidade.

3. Cadastro e Acesso

3.1. O cadastro é pessoal, intransferível e restrito a pessoas físicas maiores de 18 anos, sendo o Usuário responsável pelas informações prestadas, devendo mantê-las sempre atualizadas.
3.2. O acesso é realizado mediante login e senha, cuja confidencialidade é de exclusiva responsabilidade do Usuário.
3.3. É vedada a criação de múltiplas contas com o intuito de obter vantagens indevidas, fraudar sistemas de indicação ou manipular métricas internas.

4. Tipos de Conta

4.1. Conta Comum

• Criada automaticamente no ato do cadastro;

• O perfil pode ser visível ou não, conforme escolha do Usuário;

• Os posts ficam restritos ao perfil do próprio Usuário e não são compartilhados na página principal da plataforma;

• Se o perfil estiver oculto, não será exibido nas listagens públicas da Bitpon.

4.2. Conta Profissional (Membro PRO)

• Permite a publicação de anúncios, produtos, serviços e classificados na página principal;

• Exige o preenchimento de dados complementares: nome profissional, nome completo, endereço, telefone/WhatsApp, redes sociais, categoria e profissão;

• Exige a utilização de bitpons para manter posts permanentes e patrocinados;

• Sem bitpons, o Usuário poderá realizar posts gratuitos, com duração de 48 horas, sendo posteriormente removidos automaticamente pela plataforma.

5. Recursos e Funcionalidades

5.1. Recursos Simples (gratuitos)

• Título

• Imagem principal

• Galeria de imagens

• Descrição

5.2. Recursos Avançados (mediante uso de bitpons)

• Título

• Preço

• Tipo de Post: Gratuito ou Permanente

• Tipo de Anúncio: Classificados, Produtos, Serviços, Patrocinado

• Categoria

• Localização (cidade, bairro, endereço)

• Informações complementares

• Links para redes sociais e marketplaces

6. Métricas e Estatísticas

6.1. Os membros profissionais têm acesso às métricas de desempenho de seus posts, incluindo:

• Cliques no post e na página do post;

• Cliques em redes sociais individuais;

• Cliques no perfil;

• Cliques de compartilhamento.

6.2. Posts gratuitos terão acesso limitado às métricas apenas durante o período de 48 horas, até sua exclusão automática.

7. Bitpons – Moeda Virtual da Plataforma

7.1. Os bitpons constituem moeda virtual exclusiva da Bitpon, utilizada para adquirir recursos e visibilidade na plataforma.
7.2. O custo e regras vigentes são:

• Post Permanente: 25 bitpons;

• Post Patrocinado (fixado na página principal): 10 bitpons por dia.
  7.3. Todas as transações de bitpons são registradas no extrato de movimentações, permitindo ao Usuário acompanhar seus gastos e ganhos.
  7.4. O Usuário pode ganhar bitpons por meio de indicações, conforme regras de bonificação definidas e alteráveis pela Bitpon a qualquer tempo.

8. Responsabilidade sobre Conteúdo

O Usuário é o único responsável pelos conteúdos publicados, devendo assegurar que:

• Possui direitos autorais sobre textos, imagens e informações compartilhadas;

• Não viole direitos de propriedade intelectual, imagem, honra ou privacidade de terceiros;

• Não publique conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo, enganoso ou que configure publicidade enganosa.

A Bitpon reserva-se o direito de remover posts e suspender contas que violem estas disposições.

9. Cancelamento, Exclusão e Estorno

• O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta pelos canais oficiais de atendimento;

• Contas envolvidas em fraude, inadimplência ou violação de regras poderão ser suspensas ou canceladas sem aviso prévio;

• Assinaturas e compras de bitpons não são reembolsáveis após ativação;

• Aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível;

• A Bitpon atua como intermediadora e não realiza estornos diretos, salvo em hipóteses expressamente previstas na plataforma.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Bitpon — incluindo marca, logotipo, design, layout, textos, imagens, funcionalidades e código — é protegido por direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação brasileira e tratados internacionais.
É expressamente proibida a reprodução, modificação ou uso indevido sem autorização prévia e escrita da Bitpon.

11. Privacidade e Proteção de Dados

A Bitpon coleta, armazena e trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os dados não são vendidos e só são compartilhados com parceiros estritamente necessários para o funcionamento da plataforma.
Para detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Regras de Conduta

É vedado aos Usuários:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;

• Criar múltiplas contas para obtenção de vantagens indevidas;

• Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;

• Se passar por representante, funcionário ou sócio da Bitpon sem autorização formal.

O descumprimento destas regras poderá acarretar suspensão imediata da conta, bloqueio de bitpons e comunicação às autoridades competentes.

13. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Bitpon, suas controladoras, administradores e colaboradores de quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou responsabilidades decorrentes:

• Do uso indevido da plataforma;

• Do descumprimento destes Termos;

• De violação de direitos de terceiros.

14. Alterações dos Termos

A Bitpon poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso em destaque.
O uso continuado da plataforma implica concordância com as atualizações.

15. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e fica eleito o foro da Comarca de São Luís/MA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.