1. Objetivo da Plataforma
A Bitpon é uma plataforma digital que conecta clientes, empresas e profissionais com funcionalidades exclusivas como: sistema de pontos (Bitpons), indicações premiadas, leilões internos com moedas fictícias e programa de descontos. Ao utilizar os serviços da Bitpon, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições.
A Bitpon atua como intermediadora tecnológica e não interfere, garante ou se responsabiliza por qualquer contrato, negociação, qualidade do serviço prestado ou entrega entre clientes, empresas e profissionais.
2. Cadastro e Acesso
2.1 Para Clientes e Profissionais:

• É necessário ser maior de 18 anos e preencher corretamente os dados solicitados para utilizar os serviços da plataforma.

• Cada usuário poderá manter um único cadastro por e-mail, CPF ou CNPJ.

• A Bitpon pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou excluir cadastros com informações falsas, incorretas ou que infrinjam os Termos.

2.2 Responsabilidades:

• O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

• O login e senha são pessoais e intransferíveis. A Bitpon não se responsabiliza pelo uso indevido da conta por terceiros.

3. Sistema de Bitpons
3.1. Natureza dos Bitpons
Os Bitpons são moedas virtuais utilizadas exclusivamente dentro da plataforma Bitpon. Não possuem valor monetário em reais, não constituem moeda fiduciária e não são comercializáveis fora do sistema. O uso dos Bitpons está limitado às funcionalidades e serviços oferecidos pela plataforma, não sendo possível sua conversão em dinheiro real por clientes.
3.2. Formas de Aquisição de Bitpons
a) Clientes poderão adquirir Bitpons por meio de:

• Indicação de novos usuários;

• Participação em pesquisas e envio de solicitações de orçamento através do site Livre Orçamento;

• Assinatura de planos promocionais com recompensas em Bitpons;

• Cashback recebido em compras realizadas diretamente com empresas e profissionais parceiros cadastrados no site Livre Orçamento.

b) Profissionais poderão adquirir Bitpons por meio de:

• Compra de pacotes de assinatura antecipada;

• Recebimento direto de Bitpons enviados por clientes como forma de troca por descontos concedidos.

4. Leilões e Moeda Fictícia
4.1. Participação
A plataforma Bitpon poderá promover diferentes modalidades de leilões, sendo eles:
a) Leilões Abertos
Disponíveis gratuitamente para clientes e profissionais. A participação se dá exclusivamente com o uso de Bitpons. Participantes que não arrematarem os itens ofertados receberão integralmente os Bitpons utilizados em lances não vencedores.
b) Leilões Exclusivos Bitpon
Restritos a clientes assinantes do Plano Cliente Mais.
c) Leilões Corporativos
Promovidos por empresas parceiras, com participação exclusiva de seus respectivos funcionários previamente autorizados.
Importante: Apenas o participante vencedor do leilão é responsável pelo pagamento do valor arrematado, que será feito diretamente ao ofertante (parceiro ou empresa promotora do leilão). A plataforma Bitpon não intermedia, recebe ou se responsabiliza por valores pagos entre as partes envolvidas no leilão.
4.2. Condições Gerais

• O vencedor deverá realizar o pagamento do valor arrematado no prazo de 48 (quarenta e oito) a 72 (setenta e duas) horas, conforme informado em cada leilão. O não cumprimento do prazo poderá resultar na perda do direito ao prêmio, sendo facultado o repasse da oferta ao segundo maior lance.

• A Bitpon não se responsabiliza por desistências, atrasos, falhas na entrega ou descumprimento por parte de parceiros ou ofertantes envolvidos nos leilões.

5. Indicações e Premiações

• A indicação de novos usuários é premiada com Bitpons conforme regras vigentes no momento.

• A Bitpon se reserva o direito de alterar os valores de premiação, bloquear ganhos obtidos com cadastros falsos ou duplos e aplicar penalidades em caso de abuso do sistema.

6. Cancelamento e Exclusão de Conta

• O usuário pode solicitar a exclusão da conta via atendimento no site ou WhatsApp.

• Contas com débitos, fraudes ou infrações graves poderão ser suspensas ou excluídas sem aviso prévio.

• Assinaturas não são reembolsáveis após ativação.

7. Privacidade e Proteção de Dados
7.1 Coleta e Uso:

• A Bitpon coleta e armazena os dados fornecidos para fins operacionais e de melhoria dos serviços, bem como para comunicações relevantes.

7.2 Armazenamento e Segurança:

• Os dados são protegidos em servidores seguros. No entanto, nenhuma transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, e o usuário reconhece tal risco.

7.3 Compartilhamento:

• Os dados não são vendidos a terceiros. Apenas parceiros homologados e envolvidos nas operações da plataforma poderão ter acesso a dados mínimos, conforme a LGPD.

8. Regras de Conduta
É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou abusivos

• Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas

• Publicar conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros

• Apresentar-se como funcionário ou representante da Bitpon sem autorização

9. Alterações nos Termos
A Bitpon pode modificar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alteração significativa, os usuários serão notificados por e-mail. O uso contínuo da plataforma após as mudanças representa aceitação das novas condições.
10. Indenização
O usuário concorda em indenizar a Bitpon por quaisquer perdas, custos ou despesas decorrentes do uso indevido da plataforma, descumprimento destes Termos ou violação de direitos de terceiros.
11. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Luís/MA, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.